O MOTIVO PELO QUAL FICAMOS EM PÉ E VOTAMOS CONTRA O PROJETO DE LEI 001/2013: Não somos contra de forma alguma destinar o repasse de verbas para a Santa Casa, a Entidade necessita até de mais recursos (dinheiro), mais que seja feito da forma mais clara e transparente. A própria prefeitura destina a verba e fiscaliza, isso não existe, precisamos acompanhar de forma transparente os recursos que são destinados a saúde do nosso município.
O que não pode, é querer tirar o direito do vereador de fiscalizar os recursos públicos, é isso que está descrito no projeto, antes de fazer esses repasses de verba (dinheiro) precisamos saber se a Entidade está em dia com suas obrigações através de sua prestação de contas. Não há a necessidade de celebrar um convênio com prazo de 5 (cinco anos), a Santa Casa depende de recurso, vamos fazer, mais com um prazo de 90 (noventa) dias para poder analisar a situação da Entidade que não possui Provedor e nem a sua comissão para garantir a destinação desses recursos.
O que não pode, é querer tirar o direito do vereador de fiscalizar os recursos públicos, é isso que está descrito no projeto, antes de fazer esses repasses de verba (dinheiro) precisamos saber se a Entidade está em dia com suas obrigações através de sua prestação de contas. Não há a necessidade de celebrar um convênio com prazo de 5 (cinco anos), a Santa Casa depende de recurso, vamos fazer, mais com um prazo de 90 (noventa) dias para poder analisar a situação da Entidade que não possui Provedor e nem a sua comissão para garantir a destinação desses recursos.
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